Sobre

 

O Blog do Direito é um espaço dedicado a estudantes e profissionais da área jurídica que buscam conteúdo claro, objetivo e voltado para a prática. O site reúne resumos, explicações didáticas e questões comentadas com o objetivo de facilitar a compreensão de temas recorrentes em provas e concursos. Conforme se observa nas publicações, o blog busca desmistificar conteúdos jurídicos complexos por meio de uma abordagem simples e direta, sem perder a profundidade necessária ao estudo do Direito.


Idealizado por Carla Flach, advogada inscrita na OAB/RS nº 066325, pós-graduada em Direito Administrativo e Licitações, o blog reflete sua experiência prática e acadêmica. A autora atua nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Previdenciário, trazendo para o site uma visão aplicada e estratégica do Direito, voltada tanto para estudantes quanto para profissionais que desejam se atualizar e aprimorar seus conhecimentos.


A proposta do blog é justamente tornar o estudo do Direito mais acessível, servindo como ferramenta de apoio para revisão de conteúdos, resolução de questões e consolidação do aprendizado de forma eficiente e direcionada.


Contato: tiresuasduvidasblog@gmail.com

 

 

Postagens mais visitadas deste blog

Organização Administrativa- Descentralização e Desconcentração

Imagem
  Organização Administrativa- Descentralização e Desconcentração     Conceito de organização administrativa- Parte do Direito Administrativo que estuda a estrutura do Estado. Trata-se do conjunto de regras jurídicas que disciplinam as pessoas, órgãos e entidades responsáveis pela atividade administrativa, definindo suas atribuições, vínculos hierárquicos, situações jurídicas, formas de atuação e mecanismos de controle.   Envolve os institutos da descentralização e da desconcentração, bem como a distinção entre administração direta e indireta.   O Decreto 200/1967 regulamenta a organização da Administração Pública Federal, sendo esta norma a instituidora da subdivisão entre a Administração Pública Direta e Indireta.   Art. 4.º A Administração Federal compreende:   I – A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.   II – A Administra...
Leia mais

FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO- QUADRO RESUMO E QUESTÕES COMENTADAS

Imagem
  FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO O que são as fontes do Direito Administrativo São os meios pelos quais o Direito Administrativo é formado, interpretado e aplicado. Algumas dessas fontes são formais (criam regras) e outras são materiais (influenciam as regras, mas não as criam diretamente). Ao estudar as fontes do Direito Administrativo, investigamos de onde provêm as normas que regulam a atividade da Administração Pública. Quais são as fontes do Direito Administrativo. Segundo  Hely Lopes Meirelles que “O Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais, a saber: a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes ". (MEIRELLES, H. L.  Direito Administrativo Brasileiro . 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 49) LEI -  é entendida pelo seu sentido amplo incluindo:  Constituição Federal , emendas constitucionais, Constituições Estaduais, Leis Orgânicas, leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas, decretos l...
Leia mais

PODERES ADMINISTRATIVOS E QUESTÕES COMENTADAS

Imagem
  PODERES ADMINISTRATIVOS     A administração pública exige que o Estado atue para atender os interesses da sociedade. Para isso, ele recebe certos poderes e vantagens. Porém, todo poder traz uma responsabilidade/dever. Portanto, o Estado não só pode, como deve agir quando o interesse público assim exigir. Ele não pode se omitir.    Tal concepção reflete o regime jurídico-administrativo, que se define pela coexistência de prerrogativas estatais e restrições impostas ao poder público, com vistas à consecução do bem comum.   Segundo Alexandre Mazza, para o adequado cumprimento de suas atribuições constitucionais, a legislação confere à Administração Pública competências especiais. Sendo prerrogativas relacionadas com obrigações, as competências administrativas constituem verdadeiros poderes-deveres instrumentais para a defesa do interesse público.  (Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2...
Leia mais