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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA- descentralização x desconcentração - 5 questões comentadas da banca CESPE 2026

  Olá Blogueiros! Neste artigo, você encontrará 5 questões comentadas da banca CESPE/CEBRASPE (2026) sobre descentralização e desconcentração administrativa, com explicações objetivas para ajudar na fixação da matéria e evitar os erros mais comuns em prova. Se você ainda não revisou a teoria ou deseja aprofundar seus estudos, aqui no blog já tem resumo e mais questões comentadas sobre esse tema do direito administrativo é só acessar pelos link:  Organização administrativa - resumo e questões comentadas 1. 2026 - CESPE / CEBRASPE –– Câmara dos Deputados – Analista Legislativo  A execução material, por fundação pública federal de direito privado, de atividades-meio administrativas internas da Câmara dos Deputados, sem transferência da titularidade nem da execução de serviço público em sentido próprio, não configura descentralização administrativa.  Gabarito: certo Comentários:  A descentralização administrativa exige a transferência da prestação ou da titularidade...

AGENTES PÚBLICOS - QUESTÕES COMENTADAS E QUESTÕES PARA EXERCITAR

  QUESTÕES COMENTADAS 1. 2026 –CESPE / CEBRASPE-  PC-DF – Delegado de Polícia Readaptação é a modalidade de investidura na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Gabarito: errado. Comentários: A modalidade de investidura descrita no enunciado não é a readaptação, mas sim a reversão que é especificamente o retorno ao serviço do servidor aposentado.  Uma das hipóteses de reversão ocorre justamente quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, resultando na obrigatoriedade do retorno do servidor - art. 25 da Lei 8.112/90: Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:            I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                    I...

ATOS ADMINISTRATIVOS- QUESTÕES COMENTADAS FCC 2026

 Olá, blogueiros! Sejam muito bem-vindos a mais uma publicação do Blog do Direito! Nesta página, você encontrará questões comentadas de Atos Administrativos da banca FCC (Fundação Carlos Chagas) – edição 2026 elaboradas para auxiliar na sua preparação para concursos públicos. A resolução de questões é uma das formas mais eficientes de fixar o conteúdo e compreender o estilo de cobrança da FCC, permitindo identificar os temas mais recorrentes e aprimorar o raciocínio exigido pela banca. Se você ainda não estudou a teoria, não deixe de conferir também o nosso resumo de Atos Administrativos com questões comentadas  pelo link: 👉  Atos administrativos - resumo e questões comentadas  Agora, concentre-se nos estudos, resolva cada questão antes de conferir o comentário e aproveite ao máximo este material. Bons estudos e muito sucesso na sua aprovação! 1. FCC – 2026 – MPE-AL – Analista de Ministério Público – Área Jurídica Sobre a revogação dos atos administrativos, consider...