BLOG DO DIREITO

  Olá, Blogueiros! No post de hoje, trago para vocês questões recentes e comentadas sobre um tema bastante cobrado em provas: Fundações Públicas. Além das questões comentadas, organizei também uma sequência de exercícios apenas com o gabarito, para que você possa, primeiro, compreender bem o conteúdo e, depois, testar seu conhecimento na prática. E, para complementar ainda mais os seus estudos, vale lembrar que aqui no blog já tem um material completo, com resumo teórico e outras questões comentadas sobre o tema. É só acessar pelo link:  Fundações Públicas resumo e questões comentadas Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura As fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor. GABARITO: ERRADO Comentários: As fundações públicas, independentemente de possuírem personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, integram a Administração Pública Indireta do ente que as instituiu. Embora su...

Olá, blogueiros! No post de hoje, trago para vocês um resumo com questões recentes e comentadas sobre um tema cobrado em provas: Órgãos Públicos. O conteúdo foi elaborado com base em provas de concursos públicos, privilegiando aquilo que é mais cobrado pelas bancas examinadoras, e acompanhado de questões comentadas, a fim de proporcionar ao candidato não apenas a revisão teórica, mas também a oportunidade de treinar e consolidar o conhecimento adquirido. CONCEITO : O órgão é uma unidade integrante da pessoa jurídica. O artigo 1º § 2º da Lei 9784/99 ( Lei do Processo Administrativo) traz o conceito de órgão: “ART. 1º § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.” Os órgãos que compõem o Estado (Administração Direta) ou as Entidades (Administração Indireta) são despersonalizados e portanto a responsabilidade por suas ações não pode ser imputada nem ao órgão e nem ao a...