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Princípios do Direito Administrativo: 9 questões comentadas da CESPE/CEBRASPE 2026

  Olá Blogueiros! Os princípios do Direito Administrativo constituem a base para a atuação da Administração Pública e estão entre os temas mais cobrados pelas bancas organizadoras de concursos públicos. Mais do que memorizar conceitos, é fundamental compreender o significado e a aplicação de cada princípio, especialmente porque a CESPE/CEBRASPE costuma explorar diferenças sutis entre institutos e conceitos semelhantes. As questões também permitem compreender algumas das principais “pegadinhas” da banca. É o caso, por exemplo, da distinção entre publicidade e transparência, dos diferentes sentidos do princípio da impessoalidade e da diferença entre a legalidade aplicável aos particulares e aquela que vincula a Administração Pública. Não deixe de acessar também o conteúdo sobre regime jurídico e princípios que já tem aqui no blog acessando pelo link: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO- PRINCÍPIOS E QUESTÕES COMENTADAS 1. 2026- CESPE / CEBRASPE – ANSA – Advocacia O princípio da motiv...

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA- descentralização x desconcentração - 5 questões comentadas da banca CESPE 2026

  Olá Blogueiros! Neste artigo, você encontrará 5 questões comentadas da banca CESPE/CEBRASPE (2026) sobre descentralização e desconcentração administrativa, com explicações objetivas para ajudar na fixação da matéria e evitar os erros mais comuns em prova. Se você ainda não revisou a teoria ou deseja aprofundar seus estudos, aqui no blog já tem resumo e mais questões comentadas sobre esse tema do direito administrativo é só acessar pelos link:  Organização administrativa - resumo e questões comentadas 1. 2026 - CESPE / CEBRASPE –– Câmara dos Deputados – Analista Legislativo  A execução material, por fundação pública federal de direito privado, de atividades-meio administrativas internas da Câmara dos Deputados, sem transferência da titularidade nem da execução de serviço público em sentido próprio, não configura descentralização administrativa.  Gabarito: certo Comentários:  A descentralização administrativa exige a transferência da prestação ou da titularidade...

AGENTES PÚBLICOS - QUESTÕES COMENTADAS E QUESTÕES PARA EXERCITAR

  QUESTÕES COMENTADAS 1. 2026 –CESPE / CEBRASPE-  PC-DF – Delegado de Polícia Readaptação é a modalidade de investidura na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Gabarito: errado. Comentários: A modalidade de investidura descrita no enunciado não é a readaptação, mas sim a reversão que é especificamente o retorno ao serviço do servidor aposentado.  Uma das hipóteses de reversão ocorre justamente quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, resultando na obrigatoriedade do retorno do servidor - art. 25 da Lei 8.112/90: Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:            I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                    I...