PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RESUMO E QUESTÕES DE PROVA
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RESUMO E QUESTÕES DE PROVA Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são frequentemente tratados de forma conjunta, mas apresentam nuances distintas em sua aplicação e definição doutrinária. Para alguns autores são considerados sinônimos e para outros possuem diferenças. A doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que a proporcionalidade constitui um dos aspectos contidos na razoabilidade. O princípio da razoabilidade teve origem no direito anglo-saxão em 1215 e a proporcionalidade teve origem no direito alemão pós segunda guerra mundial. Os doutrinadores que diferenciam os princípios informam que, enquanto a razoabilidade exige que o administrador aja com bom senso, justiça e de acordo com padrões comuns da sociedade (afastando-se de critérios puramente pessoais), a proporcionalidade funciona como uma “ferramenta” dentro da razoabilidade para garantir que não haja excessos ou sacrifícios desnecessários ao...