AGENTES PÚBLICOS - QUESTÕES COMENTADAS E QUESTÕES PARA EXERCITAR
QUESTÕES COMENTADAS 1. 2026 –CESPE / CEBRASPE- PC-DF – Delegado de Polícia Readaptação é a modalidade de investidura na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Gabarito: errado. Comentários: A modalidade de investidura descrita no enunciado não é a readaptação, mas sim a reversão que é especificamente o retorno ao serviço do servidor aposentado. Uma das hipóteses de reversão ocorre justamente quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, resultando na obrigatoriedade do retorno do servidor - art. 25 da Lei 8.112/90: Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou I...