BLOG DO DIREITO

Olá, blogueiros! No post de hoje, trago para vocês um resumo com questões recentes e comentadas sobre um tema cobrado em provas: Órgãos Públicos. O conteúdo foi elaborado com base em provas de concursos públicos, privilegiando aquilo que é mais cobrado pelas bancas examinadoras, e acompanhado de questões comentadas, a fim de proporcionar ao candidato não apenas a revisão teórica, mas também a oportunidade de treinar e consolidar o conhecimento adquirido. CONCEITO : O órgão é uma unidade integrante da pessoa jurídica. O artigo 1º § 2º da Lei 9784/99 ( Lei do Processo Administrativo) traz o conceito de órgão: “ART. 1º § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.” Os órgãos que compõem o Estado (Administração Direta) ou as Entidades (Administração Indireta) são despersonalizados e portanto a responsabilidade por suas ações não pode ser imputada nem ao órgão e nem ao a...

  QUESTÕES COMENTADAS DESCENTRALIZAÇÃO X DESCONCENTRAÇÃO   Olá, blogueiros! No post de hoje, trouxe para vocês questões recentes e comentadas sobre um tema muito cobrado em provas: descentralização e desconcentração . Esse é um assunto recorrente nas principais bancas, então vale a pena dedicar uma atenção especial. E para complementar seus estudos, lembre-se de que aqui no blog você já encontra um material completo com resumo teórico e mais questões comentadas sobre o tema. É só acessar pelo link: resumo e questões comentadas descentralização e desconcentração administrativa   FGV – 2025 – ENAM – Exame Nacional da Magistratura   O Estado Beta, visando ampliar o acesso da sua população aos serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual para gerir e prestar diretamente o serviço em determinadas regiões do Estado.   Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade emp...