FUNDAÇÕES- DIREITO ADMINISTRATIVO- RESUMO E QUESTÕES COMENTADAS
FUNDAÇÕES - RESUMO E QUESTÕES COMENTADAS O ordenamento jurídico brasileiro contempla diferentes tipos de entidades, e entre elas, as fundações ocupam um lugar de destaque. Contudo, a existência de fundações privadas, fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado pode gerar confusão. O objetivo deste artigo é desmistificar essas categorias de forma clara e prática, abordando suas principais características, regimes jurídicos e, sobretudo, as diferenças cruciais que definem suas obrigações e prerrogativas. O Que é uma Fundação? O Conceito Fundamental. Em sua essência, uma fundação é a personificação de um patrimônio. Trata-se de um conjunto de bens que um fundador (seja um particular ou o Poder Público) destaca para a persecução de uma finalidade de interesse coletivo, de cunho não econômico. Assim, trago a definição da Professora Fernanda Marinela quanto ao conceito de Fundação: "uma pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, que pre...