HORA EXTRA DO COMISSIONISTA - SÚMULA 340 DO TST

 


COMO FUNCIONA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST NA HORA EXTRA DO EMPREGADO COMISSIONISTA:


Segundo a súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado comissionado recebe somente o adicional da hora extra, pois segundo o entendimento daquela Corte, a hora extra laborada já foi paga com as vendas realizadas no horário extraordinário.


Clique e comece já 


Mas existem exceções a essa regra pois muitas vezes o empregado, no horário extraordinário, não está realizando vendas e sim arrumando o estabelecimento comercial, descarregando mercadorias, participando das inúmeras reuniões de incentivo de vendas...enfim, está realizando atividade diversa da venda  fato este que sabemos que ocorre no comércio.


Neste caso, quando não está laborando diretamente na venda, o empregado tem direito de receber a hora extra acrescida do adicional (hora cheia) e isto tem que ser bem comprovado no processo.


Outra exceção diz respeito ao empregado que recebe salário misto, fixo mais comissões, neste caso, a súmula 340 será aplicada somente na parte variável do salário.


Ainda  a convenção coletiva da categoria pode prever que o pagamento da hora extra do comissionista seja paga de forma cheia ou que se aplica somente àquele empregado que labore diretamente na venda (neste caso a convenção exclui, por exemplo, o gerente que muitas vezes recebe comissão pelas vendas do estabelecimento, mas não trabalha diretamente na venda).


Desta forma, quando você tiver dúvidas consulte sempre um advogado na área trabalhista, pois a questão da aplicação da súmula 340 do TST é muito controvertida na justiça e os fatos devem ser muito bem demonstrados para que o empregado não fique no prejuízo.


Qualquer dúvida você pode me contatar pelo WhatsApp 5199841.1836. A Flach Advocacia atende de forma online.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

POSSO TRABALHAR SETE DIAS CONSECUTIVOS SEM FOLGA?

Imagem
  POSSO TRABALHAR SETE DIAS CONSECUTIVOS SEM FOLGA? O artigo 67 da CLT determina o direito ao descanso semanal remunerado e portanto, a cada seis dias, um deve corresponder a uma folga de 24 horas. Pode acontecer que a empresa precise que o empregado trabalhe mais de seis dias consecutivos e neste caso, terá que pagar em dobro a folga suprimida. Esse entendimento é consagrado e pacificado no Tribunal do Trabalho como se verifica no julgamento abaixo: Clique e saiba mais EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO IRREGULAR. A concessão do repouso semanal remunerado após sete dias consecutivos de trabalho viola o disposto no inciso XV do art. 7° da CF e no art. 1 da lei 605/49  ensejando o pagamento em dobro do dia destinado ao repouso semanal remunerado. Aplicação do entendimento consolidado na OJ 410 da SDI-1 do TST. (TRT DA 4° REGIÃO,  1° turma, RO N° 0020431-25.2019.5.04.0302 Relator Roger Villarinho publicado em 14/07/21). Em caso de dúvidas entre em contato com nosso escritório
Leia mais

FÉRIAS DO EMPREGADO

As férias são um direito fundamental do trabalhador, e neste tópico exploraremos as regras e procedimentos relacionados a esse tema. Abordaremos a duração das férias, o período concessivo, o abono pecuniário, a necessidade de planejamento e a comunicação ao empregador. As férias são um direito garantido aos trabalhadores como forma de descanso e recuperação da energia física e mental. A legislação trabalhista estabelece que todo empregado tem direito a um período de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho. As férias devem ter uma duração mínima de 30 dias corridos, e o período de gozo pode ser fracionado em até três períodos, desde que um deles seja de, no mínimo, 14 dias consecutivos. Durante as férias, o empregado tem direito ao pagamento do salário acrescido de um terço. No período de férias o trabalhador preserva praticamente todas as vantagens contratuais (verbas remuneratórias; demais direitos de caráter monetário, mesmo que  não salariais — como FGTS, por ex
Leia mais