REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E DANO MORAL
REVERSÃO DE JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE GERA DIREITO A DANO MORAL SEGUNDO ENTENDIMENTO UNÂNIME DO TST . Nesse artigo vamos ver recente decisão do TST que seguindo entendimento unânime a Corte de Justiça determinou o pagamento de danos morais após reversão de justa causa. A informação é do site do TST : 19/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Estapostes Transportes Rodoviários a indenização de R$ 10 mil a um encarregado de expedição por tê-lo dispensado, por justa causa, em razão de suposto ato de improbidade não comprovado. A decisão segue o entendimento de que, no caso da reversão da justa causa nessa circunstância, o dano moral é presumido. Fraude O trabalhador era o responsável pelo pagamento das cartas de fretes emitidas em favor dos motoristas carreteiros autônomos que trabalhavam na filial da empresa em Hortolândia (SP). Ao demiti-lo, a Estapostes A empresa alegou que ele fraudava pagamentos relativos a fretes em cartão c