AUTARQUIAS- RESUMO E QUESTÕES
RESUMO AUTARQUIAS COM QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS. O tema deste artigo sintetiza as informações essenciais sobre autarquias, com base no Direito Administrativo, em um formato de perguntas e respostas além de questões que já caíram em concursos para facilitar a compreensão por iniciantes. Conceitos Fundamentais e Criação O que é uma autarquia? Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público interno, que pertence à Administração Pública Indireta. Ela é criada por uma lei específica com o propósito de executar atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada. A Doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua autarquia como sendo: “A pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.” (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo /. – 32. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019). O concei...